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Introdução ao Direito e Legislação Ambiental

Imagem do curso: Introdução ao Direito e Legislação Ambiental

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

  • Introdução
  • Princípios do direito ambiental
  • Política nacional de meio ambiente
  • Sistema nacional de unidades conservação - SNUC
  • Regime constitucional da tutela ambiental
  • Licenciamento ambiental
  • Responsabilidade ambiental
  • Taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
  • Recursos florestais e reservas legais
  • Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

APOSTILAS PARA ESTUDO

Tipo Descrição Abrir Apostila
Apostila 1
Apostila 2
Apostila 3
Apostila 4