Crimes Militares

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Código penal militar
• Crimes militares em tempo de paz
• Justiça militar
• Processo penal militar
• Inquérito policial militar
• Crime militar praticado por civil
• Art. 9° CPM
• Outros aspectos (Lei n. 13.491/2017)
• Diferenciação entre crimes militares e crimes comuns