Aperfeiçoamento em Instituições Militares

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• O Estado e a Modernidade
• Fundamentos da Administração Militar
• O Controle Jurídico-Disciplinar
• Código Penal Militar
• As Garantias no Processo Disciplinar Militar