Estatuto da Criança e do Adolescente

Área:

Assistência Social

Carga Horária:

de 02 a 280 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes
• Medidas de Proteção e Garantia de Direitos
• Crimes contra Crianças e Adolescentes
• Adoção e Justiça da Infância e da Juventude
• Justiça da Infância e da Juventude
• Desafios e Perspectivas do ECA
• Avanços e Boas Práticas