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Introdução aos Elementos do Direito Penal

Imagem do curso: Introdução aos Elementos do Direito Penal

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

  • Introdução
  • Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais
  • Limitações ao direito penal
  • Fontes do direito penal
  • Princípios do direito penal
  • Classificações do direito penal
  • Tipos penais
  • Crime
  • A sanção penal e seus efeito
  • Extinção da punibilidade

APOSTILAS PARA ESTUDO

Tipo Descrição Abrir Apostila
Apostila 1
Apostila 2
Apostila 3