Introdução ao Direito Penal Econômico

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• O custo social da criminalidade econômica
• Direito penal econômico e o novo direito penal
• Aspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiras
• O garantismo penal integral
• Direito penal econômico e tributário
• As controvérsias da Lei n. 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
• A responsabilidade penal dos dirigentes nos delitos empresariais
• Bem jurídico tutelado e direito penal econômico
• Fundamentos de direito penal econômico e a legislação penal tributária brasileira