Introdução ao Direito Marítimo

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Direito Marítimo e seus Princípios
• Objeto e Natureza Jurídica
• Autonomia do Direito Marítmo
• Relação do Direito Marítimo com outros ramos do Direito e do conhecimento
• Fontes do Direito Marítimo
• Fundamentos do Direito Marítimo brasileiro
• Organismos do Direito Marítimo : A IMO e a DPC
• A Diretoria de Portos e Costas
• Contratos de Utilização do Navio