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Introdução ao Direito Ambiental

Imagem do curso: Introdução ao Direito Ambiental

Área:

Direito

Carga Horária:

de 02 a 80 horas

Conteúdo Programático:

  • Introdução
  • ABNT NBR ISO 14001
  • Ética ambiental
  • O direito ao meio ambiente equilibrado com o direito fundamental
  • Natureza jurídica do meio ambiente
  • Princípios do direito ambiental
  • Competências em matéria ambiental
  • Dano ambiental e avaliação de impacto ambiental
  • Sistema nacional licenciamento ambiental
  • Responsabilidades ambientais

APOSTILAS PARA ESTUDO

Tipo Descrição Abrir Apostila
Apostila 1
Apostila 2
Apostila 3
Apostila 4