Importância dos direitos humanos: tudo o que você deve saber

Importância dos direitos humanos: tudo o que você deve saber

Por: wpideamadm 25 de abril de 2022 Inclusão

A importância dos direitos humanos se relaciona diretamente com a vida humana em sociedade. Isso porque o assunto trata de normas que protegem a dignidade individual e a forma como nos relacionamos uns com os outros. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos teve sua origem após a 2ª Guerra Mundial. Naquela ocasião, os países chegaram a um acordo sobre um documento que disciplina um conceito global sobre o assunto.

Para saber mais sobre a importância dos direitos humanos, o Portal IDEA preparou esse artigo exclusivo que irá esclarecer sobre a lei, sua regência e aplicabilidade nos dias atuais. Confira conosco e boa leitura!

Afinal, o que são direitos humanos?

Os direitos humanos são os direitos primordiais que permitem a vida em sociedade e resguarda condições civis, políticas, econômicas, sociais e culturais de qualquer indivíduo.

Eles são inerentes a todos, independente de etnia, sexo, idioma, religião, posição social, dentre outros.

De acordo uma regra geral, não há conquista que se atrele a eles, uma vez que eles pertencem a todos e não podem excluir ninguém. Entretanto, a prática demonstra um outro cenário.

A Declaração Universal propõe a dignidade humana e por isso busca o compromisso dos governos para a defesa dos direitos humanos de toda a população mundial.

Qual lei rege os direitos humanos no Brasil?

No Brasil, os direitos humanos são regidos pela Lei 12.986/201, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Conselho Nacional dos Direitos Humanos. 

Com base nela, está a atuação das  Nações Unidas no Brasil. O texto da lei aborda sobre a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações e condutas em situações de ameaça ou violação desses direitos.

Desde 1988 esses direitos são garantidos no país por meio da Constituição Federal

Principais características dos direitos humanos e sua importância

Historicidade, universalidade, essencialidade e outros são características que regem os direitos humanos e apontam princípios de políticas públicas e condutas universais.

Ou seja, a importância dos direitos humanos se associa a uma forma complexa de aplicação, que precisa se sobrepor aos costumes de povos ou nações. Confira abaixo sobre cada um deles.

Historicidade

A história dos direitos humanos não aconteceu em um momento apenas. Isso porque seu surgimento evolui de acordo com os processos de interação e convivência da sociedade. 

Em outras palavras, a historicidade dos direitos humanos inclui ordens jurídicas e lutas intensas dos Estados para a sua afirmação. Da mesma forma, ele se mostra mutável para adequar novas formas de organização e pensamento da sociedade.

importância dos direitos humanos

Universalidade

Os direitos humanos são universais. Ou seja, não tem apenas grupos isolados como destino, mas todas as pessoas, sem exceção. 

Em sua existência, o ser humano é assegurado por esses direitos. Não importa a condição que ele viva e se identifique. Em resumo, a existência como indivíduo dentro de uma sociedade resguarda as condições primordiais em todos os cantos do planeta.

Essencialidade

Outra característica dos direitos humanos é que eles são essenciais. Portanto, têm um status normativo que se diferencia no cenário jurídico, inclusive no Brasil.

De acordo com o §3º, do art. 5º, da CRFB/88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos recebem status de emenda constitucional. Ou seja, eles são  recepcionados no país mediante o quórum de referida espécie legislativa. 

Inalienabilidade

Não se pode vender e nem alienar os direitos humanos. Essa condição é proposta pelo próprio ordenamento nacional. 

Além disso, o objetivo de manter a proteção da pessoa humana não permite negociação sob a ótica de qualquer contexto político, geográfico ou social.

Inexauribilidade

A inexauribilidade em relação à importância dos direitos humanos aponta para uma situação definitiva de seu conceito, não sendo possível a redução ou limitação destes.

Aliás, o processo contrário está presente na Declaração Universal e permite que a evolução do ser humano como espécie social seja capaz de inserir mais pessoas, caso o momento histórico aponte para uma urgência pontual.

Imprescritibilidade

Assim como a questão do esgotamento, não existe um prazo para os direitos humanos. Isso porque, em regra, seu exercício é constante e diário.

Aliás, mesmo em situações em que os direitos são suspensos de forma arbitrária ou por alguma situação emergencial (por exemplo, guerras ou conflitos), sua existência não se invalida ou deixa de existir.

Em caso de estado de sítio, como aconteceu durante a pandemia da Covid-19, admite-se restrições provisórias pelo Estado. Mas ainda assim, há a garantia da plenitude dos direitos após o fim da questão condicionante. 

Complementaridade

A complementaridade significa que um direito completa o outro. E por essa questão, utiliza o termo “dimensões” e não “gerações” dos direitos. Uma vez que não pode ocorrer a exclusão de direitos, dimensioná-los é a melhor forma de relacionar toda a sua complexidade.

Efetividade

Os direitos humanos são efetivos. Ou seja, eles incidem na realidade social, de forma concreta e constante.

Aliás, é necessário explicar que quando esse conceito se torna abstrato ou não aplicável, há um grave descumprimento às liberdades propostas por eles.

Por exemplo, em países onde há proibição de expressões religiosas múltiplas ou incidências de um pensamento linear por obrigatoriedade do Estado.

Concorrência

Por fim, é importante lembrar que os direitos humanos não incidem de forma isolada.  Quando isso acontece, não se deve utilizar o contexto como regra, já que sua aplicabilidade depende de fatores diversos e plurais.

Em resumo, há um conjunto de leis, comportamentos, pensamentos, estudos e ações que disputam pela forma plena e se completam para a garantia do exercício de cada indivíduo.

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Importância dos direitos humanos e certificações sobre o tema

Para compreender melhor sobre a importância dos direitos humanos, é possível obter certificações específicas que irão aprofundar no assunto. Esta modalidade de aprendizagem direciona o conteúdo para 3 diferenciais que se destacam.

Primeiro, que o conhecimento permite que se saiba como avaliar situações em que os direitos humanos estão em risco; segundo, a partir da compreensão detalhada do assunto, é possível participar e atuar em esferas de defesa dos direitos humanos.

Por último, as certificações sobre o tema irão capacitar profissionais das mais diversas áreas e potencializar o acesso a diversas vagas. Por exemplo, no campo jurídico, de assistência social, na educação infantil e de adultos.

Abaixo, relacionamos os principais cursos livres e gratuitos do Portal IDEA para você escolher.

Curso Direitos Humanos e Mediação de Conflitos

O Curso de Direitos humanos e mediação de conflitos aborda a relação entre o direito e a mediação. Em resumo, ele propõe estabelecer relações de equilíbrio e fornecer subsídios para que um profissional possa atuar na resolução de conflitos diversos.

Dessa forma, ele utiliza dos conceitos básicos da Declaração Universal dos Direitos Humanos para reforçar condições de diálogo que contribuirão para a pacificidade entre partes.

Noções de Direitos Humanos e Cidadania

O Curso de Direitos humanos e cidadania tem grande foco em resguardar o pertencimento de uma pessoa perante a comunidade onde ela está inserida. 

Em outras palavras, ele desenvolve um aprendizado em que os direitos e deveres individuais se completam para permitir a coexistência pacífica da população.

Educação em Direitos Humanos

Por fim, o Curso de Educação em Direitos Humanos aposta no contexto pedagógico e escolar para tratar dos direitos sociais de cada indivíduo.

Dessa forma, ele propõe a transformação do pensamento sobre o contexto social, histórico e cultural a fim de que práticas que ferem a liberdade não façam parte da sociedade.

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