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CBO: o que é, como funciona e como consultar [DICAS]

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é uma norma utilizada para numerar e descrever as diversas atividades profissionais e econômicas, sendo utilizada por órgãos do governo e sob determinação da Comissão Nacional de Classificação.

Quer entender melhor o que é CBO, como funciona, aprender a fazer essa consulta e cadastro? Então confira as dicas e demais informações sobre a CBO!

Afinal, o que é CBO?

A CBO foi instituída pela  Portaria nº 397, de 10.10.2002, o cadastro visa fornecer dados da realidade das profissões e mercado de trabalho do país. Como o mercado de trabalho está em constante mudança, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) também é sempre atualizada. 

Esse documento funciona como uma espécie de dicionário das profissões, descrevendo e detalhando cada uma delas, tendo a sua função descritiva e classificatória.  

Entenda como funciona o CBO

para que serve o cbo

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) possui função descritiva, que utiliza números conforme a categoria principal e suas atribuições, que são subdivididas em grupos. 

O nome da ocupação da CBO é relacionado aos cargos profissionais cadastrados, por exemplo, a CBO de serviços gerais. 

Mesmo que o profissional esteja cadastrado com essa CBO, é possível que ele desempenhe atividades distintas de outro trabalhador com essa mesma Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

O cadastro da CBO é utilizado por diversos órgãos, como:

  • Fiscalização do trabalho;
  • IBGE: para pesquisas, como a do Censo, PME (Pesquisa Mensal de Emprego), PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios);
  • Ministério da Saúde: para os registros de mortalidade profissional, RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde) e doenças ocupacionais;
  • Previdência Social: no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  • Receita Federal: para imposto de renda (PF);
  • Seguro Desemprego;
  • Serviço de imigração;
  • Entre outros. 

Enumerativa

A classificação enumerativa, como o próprio nome diz, é o código utilizado para representar o título e a atividade profissional. 

É utilizada a classificação enumerativa para facilitar as pesquisas e os registros administrativos. 

Descritiva

A classificação da CBO descritiva é utilizada para fazer a descrição de forma a detalhar cada atividade da função exercida pelo trabalhador. 

É utilizada a classificação descritiva para análise de sistemas e pesquisas de recolocação no mercado de trabalho, realizados pelos órgãos públicos. 

Saiba qual a finalidade da CBO

consulta cbo por nome

Para se cadastrar na CBO, é necessário realizar o procedimento através do envio da documentação solicitada pela Classificação Brasileira de Ocupações, de acordo com o site oficial.

Informações solicitadas para se cadastrar na CBO:

  • Atividades desempenhadas pelo ocupante;
  • Entidades formadoras;
  • Escolaridade necessária;
  • Número de profissionais que atuam na área.

O cadastro do CBO é utilizado para diversas finalidades e órgãos, como:

  • Fiscalização do trabalho;
  • IBGE: para pesquisas, como a do Censo, PME (Pesquisa Mensal de Emprego), PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios);
  • Ministério da Saúde: para os registros de mortalidade profissional, RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde) e doenças ocupacionais;
  • Previdência Social: no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  • Receita Federal: para imposto de renda (PF);
  • Seguro desemprego;
  • Serviço de imigração;
  • Entre outros. 

Como consultar a CBO de um cargo?

A maneira mais fácil de consultar a CBO de um cargo é através da internet no site do Ministério do Trabalho, outra forma é realizar a consulta pela  Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Consulta online

lista de ocupações

A consulta online da CBO pode ser realizada no site do Ministério do Trabalho, informando algum dos seguintes dados:

  • Ocupações;
  • Atividades;
  • Família;
  • Condições de trabalho;
  • Sinônimos;
  • Descrição;
  • Recursos de Trabalho;
  • Formação-Experiência.

Consulta pela CTPS

A consulta da CBO pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pode ser realizada na parte que consta as informações sobre o contrato de trabalho. 

Qual é o CBO de serviços gerais?

Uma dúvida que é bastante comum é quanto ao CBO de diversas profissões, uma delas é a de serviços gerais. O CBO de serviços gerais é 5143-20, mas o CBO para auxiliar de serviços gerais é outro – 5143-25.

O que é CBO 5121 05?

A CBO número 5121-05 corresponde aos trabalhadores dos serviços domésticos em geral.

A CBO 5121-05 é dividido nas seguintes categorias de profissionais:

  • Trabalhadores dos serviços;
  • Trabalhadores dos serviços, como vendedores do comércio, mercados e lojas;
  • Trabalhadores dos serviços domésticos em geral.

Algumas das funções desempenhadas por profissionais com CBO 5121-05:

  • Ajudar na administração do lar;
  • Cozinhar refeições, como almoço, jantar e café da manhã e da tarde;
  • Cuidar de roupas, acessórios, plantas internas, externas e animais domésticos;
  • Fazer faxina e arrumar a casa;
  • Prestar assistência, conforme as orientações prévias, às pessoas da casa;
  • Entre outras. 

Qual a importância da CBO para o profissional?

O cadastro da CBO  na carteira de trabalho deve ser feito corretamente pelo empregador. Em caso de preenchimento incorreto, o trabalhador pode ser prejudicado no momento da aposentadoria, por exemplo, e em outras situações que a consulta e cadastro desse número são necessárias.

Um exemplo do que o cadastro da CBO realizado de forma errada pode causar é, quando o trabalhador que exerce atividades profissionais exposto a agentes que possam causar contaminação ou que podem comprometer sua saúde física e mental, podem solicitar aposentadoria em regime especial, conforme a legislação trabalhista. 

Entretanto, caso a CBO esteja cadastrada errada, a sua aposentadoria e adicionais de insalubridade podem não ser pagos ou demorar mais do que o normal. Dessa forma, o uso correto do CBO é essencial para garantir os direitos do trabalhador. 

Quem regulamenta a CBO?

A regulamentação da CBO é realizada pela Portaria nº 397, de 10.10.2002.

Contudo, é importante saber que a CBO  somente realiza a classificação e reconhecimento de ocupações, mas a regulamentação de cada profissão deve ser realizada pelo Presidente da República, através de lei sancionada. 

Conclusão

Ao ter seu ofício reconhecido pelo governo, o trabalhador se sente mais seguro e amparado. Assim, a CBO e as suas atualizações têm um papel muito importante para o trabalhador. 

Gostou de conhecer sobre a CBO e como fazer essa consulta? Se quiser ficar por dentro de mais conteúdos interessantes, acompanhe sempre o blog do Portal Idea!

Meta-description: Saiba o que é CBO, entenda sua importância e aprenda como consultar. Veja agora neste artigo  dicas indispensáveis que irão manter você bem informado. Confira!

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